Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (26/06), que as redes sociais agora devem responder civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem necessidade de ordem judicial — bastará uma notificação extrajudicial. A decisão foi tomada por 8 votos a 3, derrubando parcialmente o Artigo 19 do Marco Civil da Internet .
O que muda na prática?
As plataformas — como Facebook, Instagram, YouTube e X — terão a obrigação de remover conteúdos relacionados a:
- Discurso de ódio e injúrias contra grupos ou indivíduos
- Apologia ao terrorismo
- Discriminação de gênero, raça, orientação sexual, etnia
- Crimes violentos e contra a mulher
- Tráfico humano e até pornografia infantil
- Indução ao suicídio e outros atos de violência extrema
Caso apareçam conteúdos que se enquadrem nessas categorias, as redes terão até 24 horas após a notificação para retirar o conteúdo — ou enfrentarão penalidades judiciais.
⚠️ Já para casos de calúnia, difamação ou injúria, ainda será necessária uma ordem judicial específica, mas as redes também poderão remover por notificação extrajudicial.
A exigência sobre as plataformas
Além da remoção, o STF determinou que as plataformas precisam:
- Ter representante legal no Brasil
- Ter regras claras de uso e moderação de conteúdo
- Publicar relatórios anuais sobre conteúdos retirados e denúncias
- Retirar cópias repostadas (conteúdo replicado por terceiros)
O STF ainda recomendou que o Congresso crie uma nova lei moderna para regulamentar adequadamente essas exigências — mas, até lá, a decisão da Corte já tem efeito imediato.
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Impactos práticos explicados (resposta às perguntas do Instagram)
1️⃣ Será que vai virar censura demais?
Nem sempre. As redes terão que retirar rápido quando notificadas, mas ainda é possível recorrer. É mais uma proteção contra ilegalidades do que uma ação de censura automática.
2️⃣ Como isso afeta quem cria conteúdo?
Pode impactar sim. Se o seu post for considerado ofensivo ou violar regras, pode ser removido sem aviso prévio. Você terá a chance de recorrer, mas pode perder visibilidade por um tempo — por isso é bom revisar seu conteúdo com atenção.
3️⃣ Qual é a vantagem disso?
A principal é proteger o usuário: conteúdo ilegal será removido mais rápido e com menos burocracia — o que melhora a segurança digital de todos.
4️⃣ Qual o risco para as próprias redes?
Empresas como Meta, Google ou X agora precisam se adaptar rapidamente. O descumprimento pode gerar multas ou processos — o que exige investimento em moderação e presença jurídica no Brasil.