Plataforma e Trump Media fazem petição nos EUA contestando decisão do STF que manda bloquear conta no Brasil e aplicar multa diária.
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| Imagem / Internet |
A plataforma de vídeos Rumble, em conjunto com a Trump Media & Technology Group, recorreu à Justiça dos Estados Unidos após uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de uma conta no Brasil e a imposição de multa diária.
Segunda-feira passada, Moraes ordenou que a empresa suspendesse a conta do comentarista Rodrigo Constantino no país, ameaçando aplicar multa de R$ 100 mil por dia caso não cumprisse a ordem. Também exigiu o compartilhamento de dados do usuário, apesar de ele ser cidadão americano e com atividade exclusiva nos EUA.
No pedido enviado à Justiça da Flórida, Rumble e Trump Media afirmam que a decisão extrapola a jurisdição brasileira e viola direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos, especialmente no que tange à liberdade de expressão e à proteção da soberania nacional.
A ação salienta que autoridades brasileiras não seguiram os canais legais previstos — como tratados ou notificações por via diplomática — e que tentaram impor essas determinações diretamente à sede da empresa nos EUA.
Essa não é a primeira vez que a plataforma entra em litígio por decisões de Moraes. Em fevereiro, uma determinação para suspender suas atividades no Brasil levou Rumble e Trump Media a ajuizarem uma liminar americana, alegando censura e impacto inconstitucional. O juiz federal rejeitou o pedido temporário, argumentando que a decisão brasileira ainda não havia sido executada nos EUA.
Desde então, a plataforma continua soltando notas públicas afirmando que não se sujeita às ordens por não terem validade legal fora do Brasil. Mas agora, com a nova ordem contra Constantino, decidiu avançar com uma ação mais urgente — pedindo tutela imediata para evitar danos à sua atuação global.
Para Moraes, a medida é parte do combate a desinformação e discurso de ódio. Ele já ordenou medidas semelhantes contra outras redes — como o bloqueio temporário do X (Twitter) — sob argumento de exigir legalidade e nomes de representantes no Brasil.
Com essa disputa chegando ao Judiciário americano, a complexidade jurídica sobe: envolve tratados internacionais, limites extraterritoriais de magistrados e impactos sobre a expansão global de plataformas digitais. Resta saber se a corte dos EUA aceitará o caso, reconhecendo efeito direto da decisão brasileira em solo norte-americano — o que pode definir precedentes para o futuro.