Governo propõe mudanças para baratear e democratizar a habilitação
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Nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, uma proposta do governo federal promete agitar o universo da mobilidade brasileira: o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia, anunciada hoje pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para os mais pobres e mulheres, que enfrentam barreiras econômicas significativas. A medida, que ainda aguarda aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugere que as aulas teóricas e práticas possam ser facultativas, com os candidatos aprendendo por conta própria ou com instrutores independentes, desde que passem nas provas do Detran. Mas será que essa mudança trará mais liberdade ou riscos às ruas? Vamos explorar os detalhes dessa revolução nas pistas.
A proposta surge como resposta a um problema antigo: o custo elevado da CNH. Segundo Renan Filho, o processo atual, que pode ultrapassar R$ 4 mil dependendo do estado, exclui milhões de brasileiros. “É caro, trabalhoso e demorado. Isso impede que muita gente tenha acesso ao documento”, declarou o ministro em entrevista hoje. Ele destaca que, em cidades médias, até 40% da população dirige sem habilitação, enquanto entre as mulheres o índice sobe para 60%, refletindo uma exclusão de gênero que o governo quer combater. A ideia é cortar os custos em até 80%, tornando a habilitação mais acessível e incentivando a formalização no trânsito. A medida valeria inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros), com possibilidade de expansão no futuro.
O modelo proposto mantém os exames teóricos e práticos como obrigatórios, mas flexibiliza a preparação. Os candidatos poderiam estudar a legislação de trânsito por conta própria, usando materiais gratuitos disponibilizados pelos Detrans, ou contratar instrutores autônomos credenciados. As aulas práticas, hoje exigidas em autoescolas, poderiam ser feitas com familiares ou instrutores independentes, até mesmo em veículos particulares em circuitos fechados, desde que os testes finais sejam aprovados. Renan Filho argumenta que o Brasil é um dos poucos países a impor autoescolas obrigatórias, citando exemplos como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde o aprendizado é mais livre. “O cidadão vai ter que passar na prova, mas poderá estudar no mundo moderno”, afirmou.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, pode ser implementada por um ato administrativo, sem necessidade de aprovação no Congresso, já que a obrigatoriedade atual está baseada em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Isso agiliza o processo, mas também gera controvérsia. As autoescolas, que faturam bilhões anualmente, já sinalizam resistência, temendo perda de mercado. Representantes do setor argumentam que a formação estruturada garante motoristas mais preparados, enquanto críticos apontam que os altos custos refletem uma “máfia” que onera o cidadão. Hoje, nas redes sociais, o tema divide opiniões, com hashtags como #FimDasAutoescolas e #CNHBarata dominando as conversas.
O debate não é novo. Projetos de lei como o PL 4474/20, do deputado Kim Kataguiri, e o PL 6485/19, da senadora Kátia Abreu, já propuseram algo semelhante, mas enfrentaram obstáculos na tramitação. A iniciativa atual, porém, ganha força com o respaldo do governo. Renan Filho sugere que a medida também pode impulsionar a formação de motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, áreas carentes de mão de obra. Ele compara o processo atual a exigir um cursinho prévio para entrar em uma universidade pública, questionando a lógica de obrigar aulas antes de uma prova. “Se o candidato se preparar e passar, por que impor um custo fixo?”, questionou.
Por outro lado, especialistas em trânsito levantam preocupações. Instrutores e educadores temem que a falta de uma formação padronizada aumente os acidentes, já que o aprendizado com parentes ou instrutores independentes pode variar em qualidade. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil registra cerca de 30 mil mortes por ano no trânsito, e a formação precária é apontada como um fator. Para mitigar isso, o governo planeja endurecer os exames do Detran, com simuladores e testes mais rigorosos. Além disso, instrutores autônomos terão que cumprir requisitos, como possuir CNH na categoria desejada há pelo menos três anos e não ter infrações graves no histórico.
A sociedade reage de forma polarizada. Alguns veem a proposta como uma vitória contra a burocracia, com relatos de pessoas que desistiram da CNH por causa dos preços. Outros, porém, temem um cenário caótico, com motoristas mal preparados. Nas ruas, motoristas informais — como motoboys que operam sem habilitação — celebram a possibilidade de regularização, enquanto associações de autoescolas planejam mobilizações. O ministro reconhece a resistência, mas insiste que a medida não extingue as autoescolas, que podem continuar oferecendo serviços pagos ou gratuitos como opção.
O cronograma prevê que, após a aprovação de Lula, a mudança entre em vigor em etapas, com regulamentação detalhada pelo Contran. Parte dos recursos de multas de trânsito pode ser usada para financiar habilitações gratuitas para grupos vulneráveis, como jovens de baixa renda. Hoje, o tema domina os noticiários e as redes, com o governo prometendo mais detalhes nos próximos dias. Para Renan Filho, o objetivo é simples: “Dar liberdade ao cidadão para escolher como aprender, sem perder a segurança nas estradas”. Resta saber se o plano vai de fato transformar o trânsito brasileiro ou se enfrentará barreiras que o deixem apenas no papel.