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A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando do procurador‑geral Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais, solicitando a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 .
Segundo o parecer, apresentado em 14 de julho em prazo final, Bolsonaro está sendo acusado por cinco crimes graves:
• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado e
• deterioração de patrimônio tombado .
As penas somam mais de 30 anos de reclusão, e podem ultrapassar os 40 anos, levando em conta o limite legal brasileiro .
Além de Bolsonaro, fazem parte do “núcleo crucial”:
• Walter Braga Netto
• Augusto Heleno
• Anderson Torres
• Alexandre Ramagem
• Paulo Sérgio Nogueira
• Almir Garnier
• Mauro Cid (delator) .
Esses réus enfrentam acusações semelhantes, muitas delas envolvendo uso institucional e militar para articular a permanência no poder.
A denúncia também ressalta que havia planos para assassinar autoridades como Lula, Alckmin e o ministro Moraes, conforme gravações, documentos e mensagens interceptadas . Apesar disso, o golpe não avançou, pois as Forças Armadas se recusaram a apoiar a iniciativa ().
Agora, o STF estabeleceu prazo de 15 dias para a defesa apresentar suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes enviará o caso para julgamento — que deve ocorrer em setembro deste ano .
Essa fase marca a reta final do processo, que coloca em pauta a punição máxima para quem, segundo a PGR, atentou contra a democracia brasileira.