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Nesta terça-feira (15), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um pedido formal de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. O documento foi protocolado junto à mesa da Casa, atualmente presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com a subscrição de 72 parlamentares da bancada de oposição .
No texto, Nikolas argumenta que Lula cometeu crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. Entre os principais pontos da denúncia estão:
• Crescimento da tensão diplomática com os EUA, após ordens de imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, atribuídas a ações do presidente com impacto geopolítico .
• Aproximação com regimes como o Irã, com permissão para navios de guerra atracarem no Brasil, o que teria comprometido a neutralidade da política externa .
• Recusa em classificar o PCC como organização terrorista, mesmo a pedido das autoridades americanas .
• Defesa de ações para desdolarizar o comércio internacional — considerado um risco à dignidade nacional .
Segundo o deputado, essas atitudes “comprometeram a dignidade da nação” e expuseram o Brasil a sanções. Ele também cita o artigo 85 da Constituição e os artigos 5º e 9º da lei sobre crimes de responsabilidade .
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📊 Próximas etapas
Agora o pedido depende da decisão de Hugo Motta, que pode:
1. Arquivar o processo, se considerar que não há motivo legal ou político;
2. Aceitar o pedido, abrindo caminho para a formação de uma comissão especial, com prazo para defesa de Lula;
3. Enviar o parecer ao plenário da Câmara, que decidirá se o impeachment seguirá para o Senado — onde são necessários 342 votos de deputados .
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🏛 Contexto político
Mesmo com baixo chances de prosperar — graças à maioria governista —, o movimento serve para demonstrar força da oposição e mobilizar apoiadores. A articulação também se insere no contexto das tensões provocadas pelas tarifas dos EUA e pelo debate sobre a política externa brasileira ().