PGR e TCU investigam contrato de R$ 478 milhões com OEI sem licitação, e revelam empresas com propostas idênticas e risco de fraude em Belém.
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| Foto:representação/ Internet |
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram investigações sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero‑Americanos (OEI), para a organização da COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém (PA).
O Valor milionário foi celebrado sem licitação, por meio de dispensa com base no status internacional da OEI — uma prática legal, porém incomum em contratos de grande monta ― o que gerou reações firmes da oposição e dos órgãos de controle.
⚖️ Principais suspeitas
• O TCU questiona a legalidade do contrato, destacando execução antecipada de pagamentos (cerca de R$ 20,7 milhões) antes mesmo da assinatura formal. Além disso, apontou falta de transparência no critério de escolha da OEI, já que a Secretaria Extraordinária da COP30 (Casa Civil) deveria liderar o processo .
• Parlamentares da oposição, liderados por Zucco (PL-RS), entraram com representação exigindo a suspensão da licitação, alegando que as empresas vencedoras apresentaram propostas com desconto idêntico de 50 %, limite máximo permitido, sugerindo conluio.
🏗️ Empresas sob suspeita
• O consórcio Pronto RG e DMDL ganharam os lotes da zona verde e azul da COP30 com valores idênticos: R$ 211,7 milhões e R$ 86,05 milhões, respectivamente, gerando estranheza entre outras concorrentes que apontaram fraude na apresentação de propostas fictícias .
• Em Belém, uma das empresas integradas nos contratos (totalizando R$ 179 milhões) já havia sido denunciada por fraude em licitação relacionada à área de saneamento público, com financiamento do BNDES — o caso possui indícios de cartelização e superfaturamento.
Blindagem da OEI e críticas à transparência
• O governo tentou justificar a contratação sem licitação alegando que a OEI, como entidade internacional, não está sujeita à legislação brasileira de licitações. Ainda assim, a oposição reivindica que a entidade deveria estar subordinada à Lei nº 14.133/2021.
• Críticos apontam que a escolha da OEI enfraqueceu mecanismos de controle, impedindo impugnações e transparência previstas pela legislação nacional .
Contexto político e repercussão
A PGR também protocolou representações pedindo intervenção do TCU para monitorar este e outros contratos firmados com organismos internacionais. Segundo o procurador Lucas Furtado, essas contratações exigem auditorias rigorosas por envolverem bilhões em recursos públicos .
Apesar da pressão, o ministro do TCU, Bruno Dantas, rejeitou o pedido de suspensão da licitação em abril, argumentando que não havia, naquele momento, indícios claros que justificassem a paralisação imediata do processo .
Impacto financeiro
• O valor total da COP30 da OEI representa quase meio bilhão de reais — sem concorrência pública ou justificativa clara quanto à necessidade desse montante para um evento de poucos dias. A previsão de custo total da edição está em torno de R$ 1 bilhão, considerando infraestrutura extra .
• O mesmo contrato supera em quase dez vezes os recursos destinados pela gestão atual à OEI nos anos anteriores, o que aumenta o desconforto com o uso de dinheiro público em contratos questionados por falta de transparência.
Riscos para a COP30
• Desconfiança pública: esse contrato pode marcar o evento como um escândalo de corrupção, e não como um símbolo de liderança climática.
• Investigações futuras: se comprovado conluio ou superfaturamento, o respaldo legal ao contrato pode ser contestado judicialmente.
• Cronograma ameaçado: pressões políticas e jurídicas podem atrasar a execução do evento em Belém, impactando contratos paralelos de infraestrutura local.