Ministro do STF agravou restrições após ex-presidente burlar regras e participar de manifestações em vídeo no domingo (3/8)
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| Foto: Instagram do presidente |
Nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriormente impostas.
Contexto da decisão
Bolsonaro já estava sob uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite, restrições de uso de redes sociais, e vedação de contato com investigados — como o filho Eduardo Bolsonaro, diplomatas ou embaixadas .
A prisão domiciliar foi determinada após Bolsonaro participar de manifestações no último domingo (3/8) por meio de vídeos exibidos nas redes sociais de aliados — inclusive com denúncias de que teriam sido usadas imagens suas com a tornozeleira em eventos públicos, uma clara violação da ordem judicial. Parte desse material foi divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ).
O recado da Justiça
Na decisão, Moraes declarou:
“A Justiça é cega, mas não é tola. O réu que descumpre deliberadamente medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer consequências legais” .
Ele determinou que Bolsonaro seja recolhido em casa, sem contato com autoridades estrangeiras e com recolhimento imediato dos celulares que for encontrados em sua residência. A medida reforça o entendimento da Corte de que o ex-presidente descumpriu regras que foram ignoradas pela defesa anteriormente como “isoladas” em julho.
Cronologia do caso
• 18 de julho: Bolsonaro recebeu mandado para uso de tornozeleira eletrônica, restrições de movimentação, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, por ordem de Moraes na investigação da trama golpista de 2022/2023
• 21 de julho: Advogados foram intimados a explicar descumprimento; Moraes alertou que nova violação poderia levar à prisão preventiva.
• 24 de julho: Moraes considerou a violação uma “irregularidade isolada” e manteve medidas cautelares por enquanto.
• 3 de agosto: Surroundings populares com apoio a Bolsonaro ocorreram em várias capitais; ele “participou” por vídeo via Flávio e aliados.
• 4 de agosto: Moraes finalmente decreta prisão domiciliar e conversa sobre futuros descumprimentos.
Implicações políticas e judiciais
1. Escalada jurídica: O
caso representa mais um capítulo da investigação do suposto golpe, que transformou Bolsonaro em réu no STF por “organização criminosa” e tentativa de golpe de Estado.
2. Tensão institucional: A Justiça avisa que tolerância acabou — qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva.
3. Contexto internacional: EUA reagiram com sanções ao ministro Moraes sob o Magnitsky Act, e impuseram tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, acusando o processo de perseguição política .
Resumo dos Fatos
Elemento Detalhe
Data da decisão Segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Medida judicial Prisão domiciliar
Motivo Descumprimento reiterado de medidas cautelares
Autor da decisão Ministro Alexandre de Moraes (STF)
Restrição imposta Proibição de visitas, recolhimento de celulares
Reação política Protestos e uso de vídeo em apoio via redes sociais
Contexto legal Caso sobre tentativa de golpe e obstrução da justiça